
Comprou um imóvel nos últimos 5 anos? Entre em contato. Você pode ter direito a uma restituição no imposto pago para a prefeitura.
Através de um processo judicial é possível pedir a restituição e a prefeitura é obrigada a devolver o que foi pago a mais.
O valor do ITBI deve ser cobrado sobre o valor que está no contrato de compra e venda e não o valor de mercado ou outro que a prefeitura inventar.
Esse tipo de processo é feito no juizado especial da fazenda pública, no qual tem um procedimento mais rápido que os processos comuns, então é provável que leve apenas alguns meses
Não é necessário, contratando nossa assessoria para esse caso fazemos todo o procedimento sem necessidade do cliente comparecer em audiências.

O Fiorotti & Soares Advogados é um escritório especializado na área de Direito Bancário, Redução de Dívidas, Fraudes e Juros Abusivos. Localizado em Vitória – ES, sob a gestão do Dr. Danilo Fiorotti (OAB/ES 36764) e Dra. Jéssica Soares Da Silva (OAB/ES 36771), com atuação a nível nacional, de forma totalmente digital, visando acelerar a resolução das causas e prezar pelo melhor atendimento de seus clientes, sem tirá-los do conforto de suas casas ou de seus trabalhos. O escritório conta, em seu quadro, com profissionais altamente capacitados, preocupados com a constante atualização dos seus conhecimentos e implantação de inovações tecnológicas para atender seus clientes com máxima eficiência e agilidade.
Advogados Bancários Em Vitória – ES
Dr. Danilo Fiorotti OAB/ES 36764
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